Constituição Brasileira GRÁTIS

Constituição da República Federativa do Brasil, com todas as alterações. Texto compilado. Atualizado continuamente.

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima consituição Brasileira em um século de república.

Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão.